Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás - R$59,90(em até x5):

Escrivão da Polícia Civil do Estado de Goiás  - R$49,90(em até x5):

Agente da Polícia Civil do Estado de Goiás  - R$49,90(em até x5):

 

Material atualizado, específico e completo ao Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Cargos de Delegado, Escrivão e Agente.

 

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1. Apostila Completa
2. Vídeo Curso 
3. Áudio Curso
3. Provas Gabaritadas



1. Cargo Delegado PC GO:
Apostila Vídeo Curso e Áudio Curso:

1. Língua Portuguesa
2. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil* (somente apostila)
3.Direito Penal
4. Direito Processual Penal
5. Direito Administrativo
6. Direito Constitucional
7. Direito Civil
8. Medicina Legal
 


2. Cargo Escrivão e Agente da PC GO:
Apostila Vídeo Curso e Áudio Curso:

1. Língua Portuguesa
2. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil * (somente apostila)
3. Informática Básica* (somente apostila)
4. Noções de Direito Penal
5. Noções de Direito Processual Penal
6. Noções de Direito Administrativo
7. Noções de Direito Constitucional

 

3. Provas Gabaritadas e Resolvidas
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Edital

Anexo IV - Conteúdo Programático Delegado PC GO

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

 

LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação)

1. Pressupostos e subentendidos.

2. Relações lógicas no texto: a coerência.

2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas.

2.2. O ponto de vista: a argumentação.

2.3. Tipos de discurso.

2.4. Intertextualidade.

2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros).

2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia.

2.7. Linguagens: denotativa e conotativa.

2.8. Funções e usos da linguagem.

3. Relações formais no texto: a coesão.

3.1. Recursos linguísticos: o parágrafo, a pontuação, as conjunções, os pronomes.

3.2. Relações entre elementos que constituem a coesão.

3.3. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS

1. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas.

2. Variedade linguística.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei nº 14.911, de 11 de agosto de 2004)

1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.

2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.

3. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.

4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.

5. As regiões goianas e as desigualdades regionais.

6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.

7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.

8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.

9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO PENAL

1. Norma penal: espécies, fontes e integração. Concurso aparente de normas penais.

2. Lei penal no tempo e no espaço. Aplicação da lei penal.

3. Princípios penais.

4. Teorias do crime. Teoria finalista da ação. Imputação objetiva.

5. Tipo penal. Tipo doloso, culposo. Elemento subjetivo do tipo.

6. Crime impossível. Crimes aberrantes. Crimes preterintencionais e qualificados pelo resultado.

7. Relação de causalidade.

8. Consumação e tentativa. Descriminantes putativas.

9. Crimes de perigo (concreto e abstrato).

10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

11. Erro de tipo e erro de proibição.

12. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.

13. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade.

14. Concurso de pessoas.

15. Concurso de crimes.

16. Das penas. Tipos de penas. Limites das penas. Regimes de aplicação das penas. Progressão e regressão. Detração. Remissão.

17. Suspensão condicional do processo. Sursis. Livramento condicional.

18. Efeitos da condenação. Medida de segurança.

19. Extinção da punibilidade. Perdão do ofendido.

20. Prescrição penal.

21. Súmulas penais do STF e STJ.

22. Crimes contra a pessoa.

23. Crimes contra o patrimônio.

24. Crimes contra os costumes.

25 Crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009).

26. Crimes contra a família.

27. Crimes contra a fé pública.

28. Crimes contra a administração pública praticados por particular.

29. Crimes contra a administração da justiça.

30. Crimes praticados por funcionário público contra a administração.

31. Crimes contra as finanças públicas.

32. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio e correspondência.

33. Crimes contra a saúde pública.

34. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1521/51).

35. Crimes contra a liberdade individual.

36. Corrupção de menores.

37. Crimes eleitorais.

38. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65).

39. Crimes contra a honra.

40. Crimes de imprensa.

41. Crimes contra a propriedade imaterial.

42. Crimes de loteamento clandestino (Lei nº 6766/79).

43. Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7716/89).

44. Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei nº 8069/90).

45. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8078/90 e Lei nº 8137/90).

46. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8137/90).

47. Crimes de adulteração de combustíveis ou venda de combustível adulterado (Lei nº 8176/91).

48. Crimes previstos na lei de licitações (Lei nº 8666/93).

49. Crimes de tortura (Lei nº 9455/97).

50. Crimes de trânsito (Lei nº 9503/97 e Lei nº 11.705/08).

51. Crimes contra o meio ambiente.

52. Crimes de lavagem de dinheiro.

53. Crime de quadrilha ou bando.

54. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03).

55. Crimes falimentares.

56. Crimes hediondos.

57. Contravenções penais.

58. Crime de genocídio.

59. Crime organizado (Lei nº 9034/95).

60. Crimes de menor potencial ofensivo - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01).

61. Interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9296/96).

62. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).

63. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).

64. Crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67.

65. Identificação Criminal (Lei 10.054/2000).

66. Sigilo das operações Financeiras (Lei complementar nº 105/2001).

67. Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional (Lei nº 10.446/2002).

69. Estatuto do Idoso

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Sistemas processuais penais.

2. Fontes do direito processual penal.

3. Lei processual no tempo e no espaço. Eficácia.

4. Princípios processuais penais.

5. Processo penal e direitos fundamentais.

6. Prazos do processo penal.

7. Jurisdição e competência criminal. Conflito de competência.

8. Inquérito policial e outras investigações criminais.

9. Notitia Criminis e Delatio Criminis.

10. Tribunal do júri. Competência e procedimento do tribunal do júri. Pronúncia, desclassificação, impronúncia, absolvição sumária, despronúncia (Lei nº 11.689/08).

11. Perdão. Renúncia. Perempção. Decadência. Prescrição.

12. Juizados especiais criminais. Termo circunstanciado de ocorrência.

13. Processo e julgamento dos crimes da competência do juízo singular (Lei nº 11.719/08).

14. Procedimento sumário (Lei nº 11.719/08).

15. Procedimentos especiais: processo e julgamento nos crimes falimentares, nos crimes funcionais, nos crimes de lavagem de dinheiro e nos crimes de drogas.

16. Procedimentos nos juizados especiais criminais.

17. Interceptações das comunicações. Sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático. Rastreamento bancário, societário, telemático e fiscal.

18. Provas: conceito, objeto, meios, ônus, sistemas de apreciação, princípios gerais. Provas em espécie. Prova emprestada. Provas ilícitas. Antecipação de provas (Lei nº 11.690/08). Meios operacionais de investigação e prova (Lei nº 9034/95 e Lei nº 11.343/06). Indícios.

19. Nulidades.

20. Cooperação internacional na investigação de crimes.

21. Delação premiada e outras formas de colaboração espontânea.

22. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores.

23. Medidas assecuratórias (cautelares).

24. Busca e apreensão, restituição de coisa apreendida e perícias (Lei nº 11.690/08).

25. Questões prejudiciais e processos incidentes.

26. Prisões. Cumprimento de mandado e formalidades. Flagrante, Temporária e Preventiva, com as alterações da Lei 12.403/2011.

27. Liberdade provisória. Revogação e relaxamento de prisão. Fiança.

29. Ação penal: conceito, condições, natureza, princípios e classificação. Denúncia e queixa.

30. Sentença penal. Efeitos da sentença penal (Lei nº 11.719/08). Litispendência. Coisa julgada.

31. Citações e intimações (Lei nº 11.719/08). Condução coercitiva.

32. Dos sujeitos processuais: Ministério Público (Lei nº 11.719/08), juiz, querelante, acusado, defensor, defensor público, assistente e o curador.

32. Controle externo da atividade policial.

33. Habeas corpus. Mandado de segurança criminal.

34. Súmulas dos tribunais superiores em matéria criminal.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, continuidade, indisponibilidade, autotutela, supremacia do interesse público, igualdade, eficiência, motivação, proporcionalidade e razoabilidade.

2. Agentes públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; servidores temporários; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; teto remuneratório.

3. Poderes da administração pública: regulamentar, hierárquico e disciplinar; poder de polícia administrativa e judiciária.

4. Bens públicos. Serviços públicos. Obras públicas. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).

5. Da Administração Pública. Noções gerais: personalidade jurídica e administração pública; desconcentração e descentralização administrativa; órgãos públicos; hierarquia: delegação de competência e avocação; Administração direta e indireta: empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras, fundações públicas; entidade do terceiro setor. Prescrição e decadência.

6. Atos administrativos: fatos e atos administrativos; classificação; vinculação e discricionariedade; atributos e elementos; perfeição, validade e eficácia do ato administrativo; defeitos do ato administrativo; revogação, anulação e convalidação; controle jurisdicional do ato administrativo. Ato complexo. Ato composto.

7. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidões administrativas e desapropriação.

8. Processo e procedimento administrativo previsto na Lei estadual nº 13.800/2001.

9. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias (Lei Estadual nº 10.460/1988): nomeação, posse, exercício, estágio probatório, regime de trabalho, vencimento, remuneração e vantagens, férias, licenças, deveres do funcionário, transgressões disciplinares, responsabilidade, penas disciplinares.

10. Investidura nos cargos de pessoal da polícia civil: Lei Estadual nº 14.275 de 25 de setembro de 2002. Lei Orgânica da Polícia Civil do estado de Goiás: Lei Estadual nº 16.901/2010.

11. Licitação: elementos conceituais, princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades licitatórias. Contratos administrativos.

12. Lei de improbidade administrativa (8.429/92).

13. Controle da administração pública: controle interno, controle parlamentar, controle exercido pelos tribunais de contas, controle jurisdicional da administração pública: ação popular, mandado de segurança individual e coletivo, ação civil pública, habeas data.

14. Súmulas dos tribunais superiores.

15. Bens e o Direito Administrativo. Bens Públicos; Conceito; Regime Jurídico; Espécies e Desapropriação.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo.

2. Constitucionalismo.

3. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Poder de emenda e revisão: limites. Poder constituinte do Estado-membro.

4. Constituição: conceito, elementos, classificação.

5. Teoria da norma constitucional. Norma constitucional: conceito, classificação, conteúdo, finalidade. Interpretação, construção e integração. Eficácia da norma constitucional. Princípios e regras na Constituição.

6. Procedimentos de modificação informal da Constituição: mutação constitucional.

7. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmulas com efeitos vinculantes. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Ação direta perante Tribunal de Justiça. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.

8. Princípios fundamentais da Constituição e da República Federativa do Brasil.

9. Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. Direitos e deveres individuais e coletivos: vida, liberdade, propriedade, segurança e igualdade; instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. Direitos sociais: meios de efetivação.

10. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Entes que integram a Federação brasileira: identificação, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados-membros: natureza jurídica, competências, autonomia. Capacidade de auto-organização dos Estados: limites constitucionais. A Constituição do Estado de Goiás. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios.

11. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico.

12. Organização e separação do exercício das funções do Estado. Princípio da separação dos poderes: evolução, significado e atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos de exercício das funções estatais. Poder Legislativo: funções típicas e atípicas, organização e funcionamento. Processo legislativo e espécies normativas primárias. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo, regime político: princípios republicano, presidencialista e democrático. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Responsabilidade política do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo; regulamentos de execução e autônomos. Poder Judiciário: jurisdição, organização e funcionamento. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Jurisdição e competência), Juízes singulares (Jurisdição e competência).

13. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.

15. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas. Elaboração da legislação orçamentária: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual.

16. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. Direito urbanístico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.

17. Ordem social. Fundamento e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente.

DIREITO CIVIL

1. Direito Público e Privado. Fontes do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Leis: Vigência, eficácia, hierarquia, revogação. Conflito de Leis no tempo.

2. Das pessoas: natural e jurídica. Capacidade e estado das pessoas: dos capazes e incapazes. Da emancipação. Domicílio e residência. Despersonificação da Pessoa Jurídica.

3. Dos bens: imóveis e móveis, públicos e particulares. Do bem de família.

4. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

5. Da prescrição e da decadência.

6. Da prova.

7. Direito das obrigações: de dar, de fazer, de não fazer, das obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias.

8. Do direito de empresa. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares.

9. Da responsabilidade civil: responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade objetiva e subjetiva, obrigação de indenizar. Dano moral e sua reparação.

10. Do direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação.

11. Do direito de família. Casamento. União Estável. Separação e Divórcio. Relações de parentesco. Tutela e curatela.

12. Código de Defesa do Consumidor.

13. Súmulas dos Tribunais Superiores.

MEDICINA LEGAL

1. Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.

2. Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.

3. Traumatologia médico-legal.

4. Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas).

5. Asfixiologia médico-legal.

6. Tanatologia médico-legal.

7. Sexologia médico-legal: dos crimes contra os costumes; dos crimes de perigo de contágio venéreo e de contágio de doença grave; do abortamento e do infanticídio.

8. Psicologia e Psicopatologia médico-legais.

9. Identidade e identificação: identificação policial ou 

 

Agente PC GO

ANEXO IV de Programas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação)

1. Pressupostos e subentendidos.

2. Relações lógicas no texto: a coerência.

2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas.

2.2. O ponto de vista: a argumentação.

2.3. Tipos de discurso.

2.4. Intertextualidade.

2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros).

2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia.

2.7. Linguagens: denotativa e conotativa.

2.8. Funções e usos da linguagem.

3. Relações formais no texto: a coesão.

3.1. Recursos linguísticos: o parágrafo, a pontuação, as conjunções, os pronomes.

3.2. Relações entre elementos que constituem a coesão.

3.3. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS

1. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas.

2. Variedade linguística.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei nº 14.911, de 11 de agosto de 2004)

1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.

2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.

3. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.

4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.

5. As regiões goianas e as desigualdades regionais.

6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.

7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.

8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.

9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

INFORMÁTICA BÁSICA

1. Evolução, fundamentos da Informática e de sistemas informatizados - conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Organização da informação e de sistemas informatizados. Ferramentas e aplicação de informática.

2. Editor de textos Open Office (Br Office) - "Pacote Libre Office" - conceitos e operações básicas. Estrutura básica dos documentos. Operações com arquivos. Modelos. Edição e formatação de textos. Cabeçalhos e rodapé. Parágrafos. Fontes. Colunas. Marcadores simbólicos e numéricos. Tabelas. Configuração de páginas e impressão. Ortografia e gramática. Controle de quebras. Numeração de páginas. Legendas. Índices. Inserção de objetos. Desenhos e imagens. Uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus. Proteção de documentos.

3. Planilha eletrônica Open Office (Br Office) - "Pacote Libre Office" - conceitos e operações básicas; estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas e funções, impressão, inserção de objetos, controle de quebras, numeração de páginas, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.

4. Internet - navegação na internet. Conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança etc.). Utilização dos principais navegadores. Serviços básicos de download de arquivos. Envio e recebimento de correio eletrônico etc. Utilização de mecanismos de busca (Google, Yahoo etc.).

5. Segurança - vírus eletrônico, spywares, adwares e trojans. Cuidados e prevenção: antivírus e antispywares etc.

6. Hardware - conceitos, componentes e periféricos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Infração penal: elementos, espécies.

2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

4. Erro de tipo e erro de proibição.

5. Impunibilidade penal.

6. Concurso de pessoas.

7. Crimes contra a pessoa.

8. Crimes contra o patrimônio.

9. Crimes contra a administração pública.

10. Crimes praticados por funcionário público contra a administração.

11. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65).

12. Crimes de tortura.

13. Crime de quadrilha ou bando.

14. Crimes hediondos.

15. Contravenções penais.

16. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

17. Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal).

18. Lei 10.826/2003 (Desarmamento).

19. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha).

20. Lei 11.343/2006 (Drogas).

21. Dos Crimes contra a dignidade sexual.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Constituição e processo penal. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal.

2. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada.

3. Circunscrição, Jurisdição e Competência. Das questões prejudiciais. Das exceções. Do conflito de jurisdição.

4. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade e da insanidade mental do acusado. Da busca e apreensão e restituição das coisas apreendidas. Perdimento.

5. Indícios e provas: Conceito; objeto; Teorias; Meios de provas; Provas ilícitas, Provas ilegais. Sujeitos da relação processual. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Assistentes. Auxiliares da Justiça.

6. Prisões e Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. (Lei nº 403/11). Noções de Interceptações Telefônicas, Ambientais, Gravações Clandestinas e Provas Ilícitas (Leis nº 9.296/96 e nº 10.217/01). Atos processuais: forma, lugar, prazo.

7. Citações e intimações. Condução coercitiva.

8. Sentença. Fixação da pena.

9. Recursos e remédios constitucionais de relevo processual penal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Relaxamento de prisão. Revisão Criminal.

10. Procedimento comum ou ordinário.

11. Procedimento sumário. Lei nº 9.099/95. Lei 8.069/90 (ECA)

12. Procedimentos especiais. Do júri popular.

13. Cartas precatórias e rogatórias.

14. Prisão em Flagrante, Temporária (Lei nº 7.960/89) e Prisão Preventiva, com as alterações da lei 12.403/2011.

15. Aspectos processuais nas Leis Especiais constantes do rol de Direito Penal.

16. Lei nº 11.719/08.

17. Lei nº 11.689/08.

18. Lei nº 11.690/08.

19. Lei nº 9.296/96 (Lei de Interceptação de Comunicações Telefônicas).

20. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

21. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

2. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração, administração direta e indireta.

3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

7. Atos administrativos. Conceito; Requisitos; Elementos; Pressupostos . Classificação

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.

3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família; criança; adolescente e idoso.

5. Poder Judiciário: Disposições gerais, STF, STJ, Tribunais de Justiça e Juízes de Direito.