Concurso TJ MG Serviços Notariais Registro

 

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Concurso TJMG Serviços Notariais e de Registro Apostila + Video Curso + Audio Curso + Provas Apostila VIDEO CURSO AUDIO CURSO 1. Apostila Completa 2. Curso de Vídeo 3. Curso de Áudio 4. Provas Gabaritadas e Resolvidas 1. Apostila Completa: 1. Programa de Língua Portuguesa 2 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito 3 - Programa de Conhecimentos Gerais Sobre Direitos, Patentes e Registro de 4 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito e Patentes de Registro Comum para Todos OS TIPOS Cargos e de Serviços de Tabelionatos e de Registros ; 4.1 - Registro Civil de PESSOAS Naturais 4.2 - Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil Das PESSOAS Jurídicas 4.3 - Registro de Imóveis 4.5 - Tabelionato de Notas 2. Conteúdo de Vídeo Curso 35 HRS 1 - Língua Portuguesa 2 - Direito 3. Conteúdo Áudio Curso: 25hrs 1 - Língua Portuguesa 2 - Direito 4. Provas Gabaritadas e Resolvidas = Vasta Seleção de Provas de Concursos Anteriores! FORMAS DE PAGAMENTO: ! Aceitamos Todas como Formas A vista, Parcelado, Crédito, Débito, Boleto, na Entrega, etc

















































 

 

Edital


Conteúdo Programático das Provas de Conhecimentos
1 - Programa de Língua Portuguesa (para Todos OS TIPOS de Serviços de tabelionatos e
de Registros):
- Ortografia: Sistema oficial Vigente. Fonema Relação entre, som e letra. Acentuação.
Crase. . Avaliado com
- Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras. Classes de Palavras e Seu Emprego. Flexão
verbal e nominal. . Substantivo e adjetivo
- Sintaxe: O PERÍODO e SUA Construção. Processos de Coordenação e subordinação.
Equivalência e Transformação de Estruturas. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre.
Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Emprego dos verbos Haver,
Fazer, Ser e Parecer. Vicios de Linguagem.
- Leitura e Análise de Textos: Variedade de Texto e adequação de Linguagem. Estruturação
do Texto: Relações between Ideias, Recursos de coesão, função referencial de pronomes e nexos.
Significação contextual de Palavras e expressões. Informations literais e inferência.
Análise, Crítica e Interpretação de Textos.
- Redação oficial: Formas de Tratamento na Redação oficial. Documentos usuais: ata,
certidão, circular, edital, Informação, Memorando, Ofício, Relatório e Requerimento. A
Linguagem Jurídica: latinismos, Correção, formalidade, concisão, clareza e PRECISAO na
Redação dos tabeliães e Registradores.
2 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito (para Todos OS TIPOS de Serviços de
tabelionatos e de Registros):
Direito Constitucional
- Constituição: Conceito , Classificacao, Objeto e Elementos.
- Poder Constituinte.
- Controle de constitucionalidade não brasileiro Direito.
- Principios de Fundamentos da República brasileira.
- Direitos, Garantias e de Fundamentos: DIREITOS e deveres indivíduos e Coletivos, DIREITOS
. Sociais e Direito de nacionalidade
- Organização do Estado .
. - Organização dos Poderes
. - Ordens Econômica, Financeira e sociais
- Da defesa do Estado e das Instituições democráticas.
- História das Constituições brasileiras.
Direito Administrativo
- Conceito, Fontes, Principios e Poderes fazer Direito Administrativo.
- Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Classificacao, Espécies, Motivação, invalidação
e Revogação.
- Contrato administrativo: Conceito, formalização e Execuções. Extinção fazer Contrato
administrativo:. Força Maior e OUTRAS Causas
- Bens Públicos. . Classificacao
- Serviço Público: Conceito, Classificacao, regulamentação, Formas, atribuição, Concessão e
. autorização
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- Responsabilidade Civil da Administração: Responsabilidade do Estado e Responsabilidade
fazer delegado de SERVIÇO PÚBLICO.
- Controles da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial.
- Desapropriação: Conceito, Bens suscetíveis, atribuição parágrafo Decreta-la, Modalidades,
indenização, caducidade, imissão na posse.
Direito Civil (Parte Geral)
- Teoria dos Fatos Jurídicos.
- Classificacao dos Fatos Jurídicos.
- eficacia dos Negócios Jurídicos (Condição, Termo e encargo).
- Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos (PESSOAS, Vontade e Bens). Defeitos DOS.
- Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos.
- Teoria das nulidades e anulabilidades.
- Dos Atos ilícitos.
-. Da Prescrição e da Decadência
Direito Civil (Obrigações)
- Modalidades das Obrigações.
- Formas de adimplemento das Obrigações.
- Formas de Extinção Das Obrigações.
- Mora, Perdas e Danos e cláusula penal.
-. correção monetária e Juros
Direito Civil (Contratos)
- Teoria Geral e Requisitos dos Contratos.
- Teoria da imprevisão, Caso fortuito e Força Maior.
- vicios redibitórios e evicção.
- Formas de Extinção dos Contratos.
- As arras EO Contrato preliminar.
- Promessa de Compra e Venda.
- Compra e Venda (Requisitos e cláusulas Especiais).
- Doação. Comodato. Mandato.
- Fiança.
- Locação.
- Código de Defesa do Consumidor.
Direito Civil (Empresarial)
- Da Sociedade e fazer Empresario (Noções Gerais).
- Constituição e Espécies Societárias.
- Fusão, cisão, incorporação e dissolução Societária.
- Títulos de Crédito.
-. Cédulas de Crédito
Direito das Coisas
- Dos DIREITOS reais.
- Da Propriedade em Geral.
- Da Aquisição da Propriedade Imóvel.
- Do condomínio Geral.
- Do condomínio edilicio.
-. Da Propriedade resolúvel
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-. Da Propriedade fiduciária
Direito de Família
- do Casamento.
- Da filiação.
- Do reconhecimento DOS Filhos.
- Da Adoção.
- Do regime de Bens empre cônjuges OS.
- do Bem de Família.
- Da União estável.
-. Da tutela e da curatela
Direito das Sucessões
. - Da sucessão em Geral
- Da sucessão legitima.
- Da sucessão testamentária.
Direito Processual Civil
- Fontes constitucionais do Processo Civil.
- Atos processuais:. forma, tempo, Prazos, Comunicação e nulidades
- Processo: contraditório, Formação, Suspensão e Extinção . CONDIÇÔES da Ação e pressupostos
. processuais (Noções Gerais)
- Prova:. oral, documental e pericial
- Sentença: Requisitos e efeitos.
- Recursos:. Conceitos, Fundamentos, principios, pressupostos de admissibilidade e efeitos
Apelação, Agravo de Instrumento, especial e Extraordinário (Noções Gerais).
- Processo de Execuções: pressupostos e principios Informativos; Espécies de Execuções;
Títulos Executivos; averbação premonitória (cabimento, Natureza Jurídica e efeitos);
penhora; embargos fazer e embargos de devedor Terceiro (naturezas Jurídicas, legitimidade,
cabimento , procedures); Bem de Família (Lei 8.009 de 1990).
, Processo cautelar: Poder Geral de Cautela, Medidas nominadas e inominadas, Procedimento
cautelar. (Noções Gerais)
. - procedures Especiais de jurisdições contenciosa e Voluntária (Noções Gerais)
- Mandado de Segurança (Noções Gerais).
Direito Penal
- Da Aplicação da lei penal.
- Do crime. Da imputabilidade. Do Concurso de PESSOAS. Das penas. Da Suspensão
condicional das penas. Do Livramento condicional. Da Ação penal. Da Extinção da
punibilidade.
- Dos crimes de apropriação indébita, estelionato e OUTRAS Fraudes.
crimes-DOS contra O Estado de filiação.
- Dos crimes contra a Fé Pública.
- Dos crimes praticados contra a Administração Pública.
- Condomínios e Incorporações - parcelamento afazeres urbano solo - questões Penais.
Ambientais - Dos crimes.
- Dos crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra como Relações de Consumo (Lei
8.137, de 1990)
- Dos crimes contra o Idoso (Lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso)
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Direito Tributário
- Legislação Tributária: Conceito. Fontes. Interpretação. Vigência. Integração.
- Tributos. Espécies: Impostos, taxas e contribuições de Melhoria. Tributos diretos e
indiretos.
- Hipóteses de Incidência. Localidade: Não Incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.
- Pagamento. Prescrição. Decadencia.
- Obrigação Tributária: Fato Gerador; Sujeito Ativo e Sujeito Passivo, Solidariedade.
- Crédito tributário: Constituição, Suspensão, Extinção, Garantia e Privilegios.
- Competência tributária da União, dos ESTADOS, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Imposto sobre Propriedade territorial rural (ITR).
, Imposto de Transmissão inter vivos, a Título QUALQUÉR, Por ato oneroso, de Bens Imóveis
(ITBI).
, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens UO DIREITOS (ITCMD).
Imposto sobre Propriedade- predial e territorial urbana (IPTU).
Imposto de Renda-(IR).
, aforamento (enfiteuse UO emprazamento). Laudemio.
Lei Orgânica-da Previdência social e Legislação complementar.
Responsabilidade Tributária-. Fiscalização, Pelos Hook tabeliães e Registradores, dos tributos
incidentes nn atos praticados.
3 - Programa de Conhecimentos Gerais Sobre Direitos, Patentes e de Registro (para
de Todos os TIPOS de Serviços de tabelionatos e de Registros):
Constituição da República
- Da Organização do Estado; da União; Competência Legislativa da União; Registros
. Públicos
- Das DISPOSIÇÕES Constitucionais Gerais; art. 236.
Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
- dos Serviços notariais e de Registros; Natureza e barbatanas.
- Dos notários e Registradores; dos Titulares.
- Das atribuições e Competências dos notários.
- Das atribuições e Competências DOS Oficiais de Registros.
- Não ingresso na . Atividade notarial e de Registro
- prepostos DOS.
- Das Responsabilidades civis, penais e disciplinar DOS tabeliães e DOS Oficiais de Registros;
infrações; penalidades.
- Das incompatibilidades e impedimentos.
- Dos DIREITOS e deveres DOS tabeliães e DOS Oficiais de Registros.
- . Da Fiscalização Pelo Poder Judiciário
- Da Extinção da Delegação.
- Da Seguridade Social;. Normas aplicáveis
​​. - Das DISPOSIÇÕES Gerais
- Das DISPOSIÇÕES Transitorias.
Lei Federal n. 10.169, de 29 De Dezembro de 2000
- Competencia parágrafos emolumentos. Fixar
- criterios de para Fixação dos Emolumentos.
- Tabelas Publicação e afixação DAS.
- Recibo dos emolumentos.
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- Natureza Jurídica dos emolumentos.
-. Principios da reserva legal e da anterioridade
Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com alterações introduzidas quanto
Pela Lei Complementar Estadual n. 85, de 28 De Dezembro de 2005
- Comarcas;. Divisão e subdivisão
- Pressupostos de para Instalação de Comarca; Serviços notariais e de Registros.
- Corte Superior do Tribunal de Justiça;. competencia e atribuições
- Corregedoria-Geral de Justiça; atribuições; auxiliares fazer Corregedor-Geral.
- Correições; Modalidades.
- Conselho da Magistratura; Competencia e atribuições.
- Juiz de Registros Públicos; Competência.
- Juiz Diretor do Foro;. Competência
- Contratação de prepostos; Fiscalização;. Competência
- Outorga de Delegação de tabeliães e Oficiais Registradores;. Competência
- Acumulação e desacumulação de Serviços de Tabelionato e de Registros;
exigências;. Competência
- Regime disciplinar; sindicância e Processo disciplinar; Alcance fazer arte. 318.
Lei Estadual n. 15,424, de 30 De Dezembro de 2004
- DISPOSIÇÕES Gerais; Normas Gerais sobre emolumentos e Taxa de Fiscalização.
- Fiscalização Tributária; Fiscalização judicial.
Resolução n. 420, de 1 º de agosto de 2003, com alterações introduzidas quanto Pela Resolução
n. 530, de 05 de março de 2007. (Regimento Interno do TJMG)
- Tribunal de Justiça; Constituição;. Organização e funcionamento
- Corregedor-Geral de Justiça; Competência.
- Conselho da Magistratura; Competência.
Teoria Geral dos Registros Públicos. Teoria Geral dos Atos Notariais.
principios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função.
Lei Federal n. 6.015, de 31 De Dezembro de 1973
- DISPOSIÇÕES Gerais. Atribuições. Escrituração. Ordem DO SERVIÇO. Publicidade.
Conservação.
Nulidades. Responsabilidade.
- Terminologia do Registro. Averbações. Anotações. Comunicações. Sistema de
Remissões
Recíprocas.
- Principios Informadores fazer Sistema de Registros Públicos. Presunção e Fé Pública.
Instancia.
Legalidade. Continuidade. Especialidade.
- Processo de Dúvida.
- Retificações e Cancelamentos nn Serviços de Registros Públicos.
- DISPOSIÇÕES FINAIS e Transitorias.
Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4 - Programa de Conhecimentos Especificos de Direitos e Patentes de Registro:
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4.1 - Registro Civil de PESSOAS Naturais:
- Escrituração e Ordem do SERVIÇO. Plantões (regulamentação não Estado de Minas Gerais).
- Publicidade. Certidões.
- Registros. Averbações. Anotações. Comunicações. Remissões recíprocas.
- Nascimento: obrigatoriedade de Seu Registro, CRP, Prazos, penalidades, autorização
judicial Competente e juiz. Legitimidade sucessiva da declaração. Elementos obrigatórios.
Documentos obrigatórios. Diligencias fazer registrador. Filho fóruns havido do Casamento.
Natimorto (providências obrigatórias).
- Nome, prenome e apelido Público notório. Registro. Limites. Ridicularia. Recusa fazer
registrador. Processo de Dúvida. Retificações, alterações e substituições. Juiz Competente.
- Casamento: Habilitação, Procedimento e Documentos obrigatórios. Juiz Competente.
nubente Residente há Estrangeiro. Proclamas. Dispensa. Conversão de União estável los
Casamento. Separação judicial e Divórcio. Nulidade, Anulação e restabelecimento de
Sociedade conjugal (inclusive nenhum tocante à obrigatoriedade da averbação das sentenças
. Judiciais e SEUS efeitos)
- Óbito: obrigatoriedade do Registro, local, Prazos e Elementos. Declaração (legitimidade
sucessiva). Documentos obrigatórios. Guia de sepultamento:. Expedição e pressupostos
Sepultamento los diverso locais fazer óbito. Procedimento. Autorização judicial. Juiz
Competente. Registro fazer óbito posterior AO sepultamento: providências. Óbito ocorrido los
hospital, Prisão OU QUALQUÉR Outro estabelecimento Público: providências. Obito de
desconhecidos: providências. Cremação de cadáver. Autorização judicial. Hipóteses. Juiz
Competente. Justificação judicial de óbito. Juiz Competente. Da morte presumida.
- Emancipação, interdição e Ausencia (Livro especial, obrigatoriedade, Prazos e efeitos dos
Registros, inclusive nenhuma tocante como sentenças Judiciais).
- Opção de nacionalidade. Livro e locais do Registro. Juiz Competente.
- Registros de Nascimento, Casamento e óbito praticados POR Autoridade consular brasileira
no exterior. Procedimento. . Juiz Competente
- Retificações, restaurações, Suprimentos e Correção de Erros de grafia: procedures. Juiz
Competente.
- Reconhecimento de Filhos: (. Lei n 8.560, de 1992) Procedimento. Juiz Competente.
- Menores Expostos e Menores abandonados.
- Adoção e Registro Civil.
- Gratuidade não Servico de Registro Civil.
- Estatuto do Estrangeiro.
- Registro Civil da Escritura Pública de Separação e Divórcio consensuais (Lei 11.441, de
2007 e Provimento CGJMG 164 de 2007).
Intervenção e Fiscalização-fazer Ministério Público.
Leis 6.015, de 1973 e 8.935, de 1994. Lei de Introdução ao Código Civil (dezembro-lei 4.657,
. de 1942)
Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4.2 - Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das PESSOAS Jurídicas:
-. Finalidades do Registro de Títulos e Documentos
. - Principios do Registro de Títulos e Documentos
. - Registros obrigatórios de Títulos e Documentos
- Registros facultativos de Títulos e Documentos.
- Escrituração e Ordem do SERVIÇO N º s Títulos e Documentos.
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- Impugnações .
- Notificações.
- Atos Sujeitos a Registro, Transcrição, averbação, matrícula e Anotações nn Títulos e
Documentos (inclusive há uma tocante Jornais, Oficinas Impressoras, Empresa de Radiodifusão
e Agências de Notícias).
- Retificações, restaurações e Suprimento de Registros.
- . Finalidades e principios do Registro Das PESSOAS Jurídicas
- Atos Sujeitos a Registro e à averbação não RCPJ (inclusive há uma tocante Sociedades Civis,
mercantis e de Advogados, Associações Civis, Fundações, sindicatos e Partidos Políticos):
. Espécies e Requisitos
- Escrituração e ORDEM DO SERVIÇO não RCPJ.
- Impugnações.
- Processo de Dúvida. Juiz Competente.
- Do cancelamento.
Direito Civil (Parte Geral)
- Da Personalidade, da capacity e fazer Domicílio das PESSOAS Naturais.
- Direitos, da Personalidade.
- Das PESSOAS Jurídicas: DISPOSIÇÕES Gerais, o das Associações e Fundações Das. Domicílio e
sede. Personalidade Jurídica do condomínio edilicio.
- Dos Bens e SUAS Diferentes aulas.
- Teoria, DISPOSIÇÕES Gerais e Classificacao dos Fatos Jurídicos.
- eficacia dos Negócios Jurídicos (Condição, Termo e encargo).
- Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos (PESSOAS, Vontade e Bens). Defeitos DOS.
- Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos.
- Teorias das nulidades e anulabilidades.
- Dos Atos ilícitos.
-. Da Prescrição e da Decadência
Direito Civil (Obrigações)
- Modalidades das Obrigações.
- Formas de adimplemento das Obrigações.
- Formas de Extinção Das Obrigações.
- Mora, Perdas e Danos e cláusula pena.
-. correção monetária e Juros
Direito Civil (Contratos)
- Teoria Geral e Requisitos dos Contratos.
- Teoria da imprevisão, Caso fortuito e Força Maior.
- vicios redibitórios e evicção.
- Formas de Extinção dos Contratos.
- As arras EO Contrato preliminar.
- Promessa de Compra e Venda.
- Compra e Venda (Requisitos e cláusulas Especiais).
- Doação.
- Empréstimo (comodato e Mútuo).
- Mandato.
- Empreitada.
- Depósito.
-. Fiança
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- Transporte.
- Seguro.
- Contratos sem Sistema Financeiro de Habitação - SFH
- Sistema Financeiro Contratos não Imobiliário - SFI (Lei 10.931, de 2004).
- Locação.
- Alienação fiduciária (Dec.-lei 911, de 1 º .10.69, tal Como se Acha los vigor).
- Arrendamento Mercantil (Lei 6.099, de 1974).
- Estatuto da Terra (Contratos Agrarios - Lei 4.504, de 1964).
-. Código de Defesa do Consumidor
Direito Civil (Empresarial )
- Da Sociedade e fazer Empresário (Noções Gerais).
- Constituição e Espécies Societárias.
- Fusão, cisão, incorporação e dissolução Societária.
- Títulos de Crédito.
-. Cédulas de Crédito
Direitodas Coisas
- DIREITOS Dos reais (Noções Gerais).
- Da Propriedade em Geral.
- Da Aquisição da Propriedade Imóvel.
- Do condomínio Geral.
- Do condomínio edilicio.
- Da Propriedade resolúvel.
- Da Propriedade fiduciária.
- Da superficie.
- Das servidões.
- Do usufruto.
- Do Direito promitente compradora fazer .
- Não penhor e da hipoteca.
- Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514, de 1997)
Direito de Família
- do Casamento.
- Da filiação.
- Do reconhecimento DOS Filhos.
- Adoção Da.
- Do regime de Bens Entre OS cônjuges.
- do Bem de Família.
- Da União estável (arts.1.723 a 1.727 CC 02 cc Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994).
-. Da tutela e da curatela
Direito Das Sucessões
- Da sucessão em Geral.
- Da sucessão legitimação.
-. Da sucessão testamentária
Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil
. (dezembro-lei 4.657, de 1942)
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Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4.3 - Registro de Imóveis:
-. Conceito
- Sistemas . registrais imobiliários
. - Finalidades e principios registrais imobiliários
- Efeitos fazer Imobiliário Registro.
registral imobiliária brasileira-Terminologia: Registro los Sentidos Amplo e Restrito,
matrícula, transcrições, Inscrições, averbações, cancelamentos, Anotações e remissões
recíprocas (Conceitos, efeitos, characteristics, distinções e Hipóteses de Incidência).
- Atribuições.
- Escrituração (Protocolo, Registro Geral, Registro auxiliar, indicador real, indicador
Pessoal).
Títulos-DOS (escrituras Públicas, Instrumentos Particulares, a Atos Estrangeiros, cartas de
Sentença, arrematação e adjudicação, formais de Partilha, certidões e mandados).
- Fiscalização de tributos Fiscais e parafiscais.
- do Registro. Imóveis registráveis ​​e DIREITOS registráveis. Registro da Escritura Pública de
Inventário, Partilha, Separação e Divórcio consensuais, na forma da Lei 11.441, de 2007 e
Provimento CGJMG 164, de 2007. Registro e matrícula de imóveis Rurais adquiridos POR
Estrangeiros (Lei 6.739, de 1979).
- Penhoras.
- Averbações. Averbações premonitórias e SEUS efeitos não Imobiliário Registro.
- PESSOAS DAS.
- Dos Processos de Registro e averbação.
- Qualificação dos Títulos (Judiciais e extrajudiciais)
- Processo de Dúvida.
- Retificações. Cancelamentos. . Nulidades
. - Do Bem de Família
Direito Civil (Parte Geral)
. - Da Personalidade, da capacity e fazer Domicílio das PESSOAS Naturais
- Direitos, da Personalidade.
- Das PESSOAS Jurídicas: DISPOSIÇÕES Gerais, o das Associações e Fundações Das. Domicílio e
sede. Personalidade Jurídica do condomínio edilicio.
- Dos Bens e SUAS Diferentes aulas.
- Teoria, DISPOSIÇÕES Gerais e Classificacao dos Fatos Jurídicos.
- eficacia dos Negócios Jurídicos (Condição, Termo e encargo).
- Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos (PESSOAS, Vontade e Bens). Defeitos DOS.
- Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos.
- Teoria das nulidades e anulabilidades.
- Dos Atos ilícitos.
-. Da Prescrição e da Decadência
Direito Civil (Obrigações)
- Modalidades das Obrigações.
- Formas de adimplemento das Obrigações.
- Formas de Extinção Das Obrigações.
- Mora, Perdas e Danos e cláusula pena.
- correção monetária e Juros.
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Direito Civil (Contratos imobiliários Contratos.)
- Teoria Geral e Requisitos dos Contratos.
- Teoria da imprevisão, Caso fortuito e Força Maior.
- vicios redibitórios e evicção.
- Formas de Extinção dos Contratos.
- As arras EO Contrato preliminar.
- Promessa de Compra e Venda.
- Compra e Venda (Requisitos e cláusulas Especiais).
- Doação.
- Mandato.
- Fiança.
- Lei n. 4.591, de 16 De Dezembro 1964 (condomínio los Edificações e Incorporações
Imobiliárias).
- Loteamentos Urbanos (Lei n 6.766, 19 De Dezembro de 1979) e Rurais.
- Decreto-lei n. 58, de 10 De Dezembro de 1937. Direito fazer promitente-comprador.
- Contratos sem Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
- Locação.
- Código de Defesa do Consumidor.
- Estatuto da Terra (Contratos Agrarios - Lei 4.504, de 1964).
- Estatuto da Cidade (regularização fazer a solo urbano -. Lei 10.257, de 2001))
Direito Civil (Empresarial)
- Da Sociedade e fazer Empresário (Noções Gerais).
- Constituição e Espécies Societárias.
- Fusão, cisão, incorporação e dissolução Societária.
-. Títulos de Crédito
Direito das Coisas
- Posse: Conceito, Aquisição e Perda. Possessório constituto.
- Dos DIREITOS reais (Noções Gerais).
- Da Propriedade em Geral.
- Da Aquisição da Propriedade Imóvel.
- Do condomínio Geral.
- Não condomínio edilicio.
- Da Propriedade resolúvel.
- Da Propriedade fiduciária.
- Da superficie.
- Das servidões.
- Do usufruto.
- Não fazer promitente compradora Direito.
- Não penhor e da hipoteca.
- aforamento.
- Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514 de 1997).
- Cédula de Crédito Rural (dezembro-lei 167, de 1967) .
- Cédula de Crédito Industrial (dezembro - lei 413, de 1969).
- Cédula de Crédito à Exportação (Lei 6.313, de 1975).
- Cédula de Crédito Comercial (Lei 6.840, de 1980).
- Letra de Crédito Imobiliário, cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de crédito bancário (Lei
10.931, de 2004)
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- Cédula de PRODUTO Rural (Lei 8.929, de 1994).
- Títulos de Crédito Rural (Lei 11.076, 2004).
- Cédula Hipotecária (dezembro-lei 70, de 1966).
Tributação Imobiliária
- Tributários principios.
- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- O Imposto de Transmissão causa mortis e Doação (ITCD).
- O Imposto de Renda (IR).
- O Imposto Predial e urbano territorial (IPTU).
- O Imposto Territorial Rural (ITR).
- A Contribuição previdenciária.
- como certidões negativas.
- Fiscalização e Responsabilidade solidária fazer registrador.
Direito Ambiental
- Reserva legal (Código Florestal e atos Administrativos pertinentes).
- Áreas de Preservação Permanente e Demais restrições Ambientais à Propriedade.
- Código de Águas (dezembro 24.643, de 1934).
União Estável (arts.1.723 a 1.727 CC 02 cc Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994).
Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil
. (dezembro-lei 4.657, de 1942)
Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4.4 - Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida OUTROS :
- Finalidades do Registro de Protestos de Títulos.
- Principios do Registro de Protestos de Títulos.
- Atos praticados sem Tabelionato de Protestos.
- Escrituração e Ordem do SERVIÇO.
- Distribuição.
- Apontamento de Títulos e Documentos de Crédito.
- Prazo.
- Intimação de protesto
- Da sustação e da desistência fazer protesto.
- Registro de protesto. Requisitos.
- Pagamento.
- Averbações e cancelamento fazer protesto.
- impugnação e Dúvida.
- Certidões.
-. Emolumentos
Títulos de Crédito
- função principal.
- Requisitos e Características.
- DISPOSIÇÕES Gerais, Atributos e Natureza.
- Espécies de Títulos e Distinção.
- Títulos de Crédito Rural (dezembro-lei 167, de 1967).
65
- Títulos de Crédito Industrial (dezembro - lei 413, de 1969).
- Títulos de Crédito à Exportação (Lei 6.313, de 1975).
- Títulos de Crédito comercial (Lei 6.840, de 1980).
- Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de crédito bancário (Lei
10.931, de 2004)
- Cédula de PRODUTO rural (Lei 8.929, de 1994).
- Títulos de Crédito rural (Lei 11.076, 2004).
- Cédula Hipotecária (dezembro-lei 70, de 1966)
- Letra de Câmbio e nota promissória (dezembro 2.044, de 1908 e dezembro 57,663, de 1966).
- Do Cheque (Lei 7.357, de 1985).
- CRI (Lei 9.514, de 1997).
Protesto de Títulos Cambiais
- conceituação.
- Finalidade.
- Prazo.
- Lugar da Realização.
- Com endosso.
- Com aval.
- Emitido los Moeda Estrangeira.
- Interveniência nenhum protesto . de Título cambial
Direito Civil (Parte Geral)
- Da Personalidade, da capacity e fazer Domicílio das PESSOAS Naturais.
- Direitos, da Personalidade.
- Das PESSOAS Jurídicas: DISPOSIÇÕES Gerais, o das Associações e Fundações Das. Domicílio e
sede. Personalidade Jurídica do condomínio edilicio.
- Dos Bens e SUAS Diferentes aulas.
- Teoria dos Fatos Jurídicos.
- Classificacao DOS Fatos Jurídicos.
- eficacia dos Negócios Jurídicos (Condição, Termo e encargo).
- Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos (PESSOAS, Vontade e Bens). Defeitos DOS.
- Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos.
- Teoria das nulidades e anulabilidades.
- Dos Atos ilícitos.
-. Da Prescrição e da Decadência
Direito Civil (Obrigações)
- Modalidades das Obrigações.
- Formas de adimplemento das Obrigações.
- Formas de Extinção Das Obrigações.
- Mora, Perdas e Danos e cláusula penal.
-. correção monetária e Juros
Direito Civil (Contratos)
- Teoria Geral e Requisitos dos Contratos.
- Teoria da imprevisão, Caso fortuito e Força Maior.
- vicios redibitórios e evicção.
- Formas de Extinção dos Contratos.
- As arras EO Contrato preliminar.
66
- Promessa de Compra e Venda.
- Compra e Venda (Requisitos e cláusulas Especiais).
- Doação. Comodato. Mandato.
- Fiança.
- Locação.
- Código de Defesa do Consumidor.
Direito Civil (Empresarial)
- Da Sociedade e fazer Empresário (Noções Gerais).
- Constituição e Espécies Societárias.
- Fusão, cisão, incorporação e dissolução Societária.
- das Lei sociedades anônimas (Lei n º 6.404, de 1976).
Leis 9.492, de 1997, a 6,015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução
AO Código Civil (dezembro-lei 4.657, de 1942).
Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4.5 - Tabelionato de Notas:
Teoria Geral dos Registros Públicos. Teoria Geral dos Atos Notariais
principios. Espécies. Objetos. Finalidades. Funções.
- Competência e atribuições do Tabelionato de Notas.
- Livros notariais. Da Escrituração.
- Atos notariais em Geral. Da retificação e fazer aditamento.
- Atos notariais los especie.
- Escritura pública. Requisitos Genéricos.
- Escrituras de Imóveis em Geral.
- Escrituras de Imóveis Rurais.
- DAS DISPOSIÇÕES relativas A Partilha de Bens.
procurações - DAS.
- Dos testamentos e da aprovação de testamento cerrado.
- Faça Traslado e certidão.
- Da Autenticação de Documentos Avulsos.
- fazer reconhecimento de Letras, Firmas e Chancelas.
- do Registro de chancela Mecânica.
Direito Civil (Parte Geral)
- Da Personalidade, da capacity e fazer Domicílio das PESSOAS Naturais.
- Direitos, da Personalidade.
- DAS PESSOAS Jurídicas: DISPOSIÇÕES Gerais , o das Associações e Fundações Das. Domicílio e
sede. Personalidade Jurídica do condomínio edilicio.
- Teoria dos Fatos Jurídicos.
- Classificacao dos Fatos Jurídicos.
- eficacia dos Negócios Jurídicos (Condição, Termo e encargo).
- Requisitos de existencia DOS Negócios Jurídicos (PESSOAS, Vontade e Bens). Defeitos DOS.
- Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos.
- Teoria das nulidades e anulabilidades.
- Dos Atos ilícitos.
-. Da Prescrição e da Decadência
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Direito Civil (Obrigações)
- Modalidades das Obrigações.
- Formas de adimplemento das Obrigações.
- Formas de Extinção Das Obrigações.
- Mora, Perdas e Danos e cláusula penal.
- correção monetária e Juros.
Direito Civil (Contratos)
- Teoria Geral e Requisitos dos Contratos.
- Teoria da imprevisão, Caso fortuito e Força Maior.
- vicios redibitórios e evicção .
- Formas de Extinção dos Contratos.
- As arras EO Contrato preliminar.
- Promessa de Compra e Venda.
- Compra e Venda (Requisitos e cláusulas Especiais).
- Doação. Comodato. Mandato.
- Fiança.
- Locação.
- Código de Defesa do Consumidor.
Direito Civil (Empresarial)
- Da Sociedade e fazer Empresario (Noções Gerais).
- Constituição e Espécies Societárias.
- Fusão, cisão, incorporação e dissolução Societária.
- Títulos de Crédito.
-. Cédulas de Crédito
Direito das Coisas
- Dos DIREITOS reais.
- Da Propriedade em Geral.
- Da Aquisição da Propriedade Imóvel.
- Do condomínio Geral.
- Não condomínio edilicio.
- Da Propriedade resolúvel.
- Da Propriedade fiduciária.
- Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514 de 1997).
Direito de Família
- do Casamento.
- Da filiação.
- Não reconhecimento DOS Filhos.
- Adoção Da.
- Do regime de Bens empre cônjuges OS.
- do Bem de Família.
- Da União estável ( arts.1.723 a 1.727 CC 02 cc Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994).
- Da tutela e da curatela.
Direito das Sucessões
- Da sucessão em Geral.
- Da sucessão legitima.
- Da sucessão testamentária.
Tributação Imobiliária
- Principios Tributários.
- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- O Imposto de Transmissão causa mortis e Doação (ITCD).
- O Imposto de Renda (IR).
- O Imposto Predial e territorial urbano (IPTU).
- O Imposto Territorial Rural (ITR).
- A Contribuição previdenciária.
- como certidões negativas.
- Fiscalização e Responsabilidade solidária fazer Tabelião.
Direito Ambiental
- Reserva legal (Código Florestal e atos Administrativos pertinentes).
- Áreas de Preservação Permanente e Demais restrições Ambientais à Propriedade .
- Código de Águas (dezembro 24.643, de 1934).
Escrituras Públicas (Legislação complementar)
-Lei 7.433, de 1985 e Dec.93.240, de 1986.
-Lei 11.441, de 2007 e Provimento CGJMG 164, de 2007.
Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil
(dezembro-lei 4.657, de 1942).
Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.